FAP – Novos desafios para o gestor de Recursos Humanos nas empresas
24 de setembro de 2011

A incapacidade do Gestor de RH em relaAi??A?o aos acidentes de trajeto e sua incidA?ncia no FAP

A cada dia novos desafios se impAi??em ao Gestor de Recursos Humanos, exigindo deste profissional nA?o sA? o conhecimento especAi??fico de sua A?rea de atuaAi??A?o, mas tambAi??m a perfeita compreensA?o de que hA?, cada vez mais, uma necessidade de interaAi??A?o com todas as A?reas da empresa. E esta interaAi??A?o, quando nA?o acontece somente pela percepAi??A?o do profissional, ela Ai?? provocada por fatores externos que o obrigam a conhecer detalhes de outras A?reas da empresa, sendo esta a A?nica alternativa possAi??vel para que a empresa supere os obstA?culos que se lhe oferecem a todo instante.

Alguns destes obstA?culos externos, contudo, se mostram intransponAi??veis, posto nA?o haver ferramenta gerencial capaz de tornA?-lo superA?vel, totalmente alheio Ai??s possibilidades de atuaAi??A?o do gestor, o que termina por culminar em gravosos prejuAi??zos Ai?? empresa.

Um exemplo recente de necessidade de interaAi??A?o urgente com outras A?reas e da impossibilidade de reaAi??A?o por parte do gestor Ai?? o FAP ai??i?? Fator AcidentA?rio de PrevenAi??A?o, cujo pavio arde sobre a mesa do Gestor de RH.

O FAP ai??i?? Fator AcidentA?rio de PrevenAi??A?o Ai?? um coeficiente aplicado sobre a alAi??quota RAT, incidente sobre a folha de pagamentos da empresa, reduzindo-a pela metade ou aumentando-a em dobro. A alAi??quota RAT Ai?? uma evoluAi??A?o do seguro obrigatA?rio contra acidentes de trabalho, criado no distante ano de 1976 e positivado na Lei 6.367/76, estando atualmente prevista no Decreto 3.048/99 (Regulamento da PrevidA?ncia Social), em seu artigo 202, que traz o seguinte texto:

ai???Art. 202. A contribuiAi??A?o da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, nos termos dos arts. 64 a 70, e dos benefAi??cios concedidos em razA?o o grau de incidA?ncia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde Ai?? aplicaAi??A?o dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneraAi??A?o paga, devida ou creditada a qualquer tAi??tulo, no decorrer do mA?s, ao segurado empregado e trabalhador avulso:

I ai??i?? um por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve;

II ai??i?? dois por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado mAi??dio; ou

III ai??i?? trA?s por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.

…ai???

Temos assim, sabidamente, que todas as empresas estA?o submissas a este tributo (RAT), sendo variA?vel o percentual aplicado, conforme o grau de risco oferecido por sua atividade (1, 2 ou 3% calculados sobre a folha mensal de pagamentos).

A proposta trazida pelo FAP (Lei 10.666/2003) Ai?? interessante e pertinente: trata-se de um coeficiente a ser aplicado sobre o Ai??ndice RAT, variando conforme os Ai??ndices de acidentalidade pela empresa. Dessa forma, as empresas que nA?o apresentarem Ai??ndices de acidentalidade terA?o uma reduAi??A?o no tributo RAT, o que poderia significar uma importante reduAi??A?o deste custo; enquanto as empresas que apresentarem Ai??ndices de acidentalidade (o que, em tese, significa que nA?o estariam atendendo as normas de seguranAi??a devidas), sofrerA?o um aumento, na proporAi??A?o dos eventos indesejA?veis que tiverem provocado. Este aumento pode chegar a 100% da alAi??quota RAT original, o que implicarA?, para algumas empresas, num aumento de custo da ordem dezenas ou centenas de milhares de reais mensais, ou, para empresas maiores, este aumento poderA? passar da casa do milhA?o/mA?s.

Confira-se abaixo o texto da Lei 10.666/2003:

ai???Art. 10. A alAi??quota de contribuiAi??A?o de um, dois ou trA?s por cento, destinada ao financiamento do benefAi??cio de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razA?o do grau de incidA?ncia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderA? ser reduzida, em atAi?? cinqA?enta por cento, ou aumentada em atAi?? cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razA?o do desempenho da empresa em relaAi??A?o Ai?? respectiva atividade econA?mica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos Ai??ndices de freqA?A?ncia, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de previdA?ncia Social.ai???

Resta frisar que as doenAi??as ocupacionais e doenAi??as do trabalho compAi??e , ao lado dos acidentes, os eventos de acidentalidades objetos desta Lei.

Pois bem, e o gestor de RH perante esta inovaAi??A?o?

Como visto, trata-se de um coeficiente que varia conforme o nA?mero de acidentes e doenAi??as laborativas da empresa. Logo, dependendo da estrutura da empresa, envolve nA?o sA? o RH como tambAi??m as A?reas de seguranAi??a e medicina do trabalho, sendo esta a primeira e mais A?bvia necessidade de interaAi??A?o inter-A?reas, fundamental para se buscar o melhor desempenho possAi??vel, com vistas Ai?? reduAi??A?o dos eventos indesejA?veis e da conseqA?ente reduAi??A?o a alAi??quota FAP.

O gestor de RH, ao lado dos profissionais de Higiene, SeguranAi??a e Medicina do trabalho, possui ferramentas gerenciais que podem ajudA?-lo a reduzir as ocorrA?ncias de acidentalidade, que vA?o desde a simples observA?ncia das Normas Regulamentadoras, Ai?? polAi??ticas educacionais que mostrem aos trabalhadores a importA?ncia da prevenAi??A?o e dos cuidados com a saA?de, bem como Ai?? polAi??ticas motivacionais que induzam a comportamentos, digamos, saudA?veis. VA?rios sA?o os exemplos de aAi??Ai??es gerenciais adotadas pelas empresas: ginA?stica laboral, interrupAi??A?o obrigatA?ria do trabalho durante a jornada, jornada de seis horas, reduAi??A?o de horas-extras, reduAi??A?o dos agentes nocivos, reduAi??A?o de exposiAi??A?o aos riscos, etc.

Obviamente, para que estas aAi??Ai??es e polAi??ticas adotadas sejam efetivas, hA? que se interagir com todos os gerentes de todas as A?reas da empresa, posto que serA?o eles que, em grande medida, estarA?o conduzindo as prA?ticas adotadas.

Mas a metodologia do FAP traz alguns conceitos e leva em consideraAi??A?o alguns fatores que transcendem a possibilidade de aAi??A?o do gestor de RH e da empresa, o que torna impossAi??vel Ai?? eles alcanAi??ar a reduAi??A?o mA?xima possAi??vel do tributo por suas aAi??Ai??es gerenciais. Ou seja: nA?o haverA? nada que o gestor ou a empresa poderA? fazer para reduzir as ocorrA?ncias destes eventos que refletirA?o seu grau de acidentalidade e lhe cairA?o como prejuAi??zos. Trata-se aqui dos acidentes de trajeto.

Os acidentes de trajeto estA?o previstos na Lei 8.213/91, em seu artigo 21, que traz in verbis:

ai???Art. 21.Ai??Equiparam-se tambAi??m ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

I – o acidente ligado ao trabalho que, embora nA?o tenha sido a causa A?nica, haja contribuAi??do diretamente para a morte do segurado, para reduAi??A?o ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesA?o que exija atenAi??A?o mAi??dica para a sua recuperaAi??A?o;

IV – o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horA?rio de trabalho:

d) no percurso da residA?ncia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoAi??A?o, inclusive veAi??culo de propriedade do segurado.ai???

Em relaAi??A?o aos institutos legais acima apontados, as juristas ClA?udia Salles Vilela Vianna e Melissa Folmann [1] observam que:

ai???O intuito do legislador ordinA?rio foi beneficiar as empresas que investirem na prevenAi??A?o de acidentes e penalizar aquelas que nA?o o fizerem. Trata-se, assim, do desempenho de cada empresa, em relaAi??A?o Ai??s demais empresas da mesma subclasse de CNAE. Por A?bvio, portanto, que devem interferir no cA?lculo do FAP tA?o somente os acidentes ocorridos no ambiente de trabalho – Ai??e nA?o nas ruas, no trajeto ai??i?? pois estes as empresas nada podem fazer para prevenir.ai???

A alAi??quota FAP carrega em si a quantidade de acidentes (ou doenAi??as) provocadas pela atividade laborativa, com o objetivo de motivar as empresas a reduzirem estes eventos indesejA?veis ao mA?ximo, o que lhes proporcionarA? a graciosidade de ver a alAi??quota RAT reduzida em atAi?? 50%.

Todavia, como bem apontam as autora na obra retro citada, os acidnetes de trajetos nA?o poderiam estar incluAi??dos nestes eventos pelo simples fato de estarem alAi??m da capacidade de atuaAi??A?o das empresas, o que se configura equAi??voco de metodologia, posto que ilegal.

De fato, Ai??serA? possAi??vel ao gestor e Ai?? empresa adotar medidas que reduzam ou evitem a ocorrA?ncias de acidentes ou doenAi??as decorrentes do trabalho, mas haverA? medidas gerenciais que evitem os acidentes de trajeto jA? que nA?o hA? como cercar todas as possibilidades de causas destes acidentes?

Os trabalhadores se dirigem ao trabalho por vA?rias formas de locomoAi??A?o: transporte pA?blico regular, transporte fornecido pelas empresas, veAi??culos prA?prios (automA?veis, motocicletas, bicicletas ou outros), transporte animal, a pAi??, etc. Por falta de amparo legal, a empresa nA?o pode obrigar seus empregados Ai?? utilizaAi??A?o de um meio de transporte que entender mais adequado, e nem se possAi??vel fosse, tal medida nA?o poderia ser utilizada como meio probante apto a afastar as consequA?ncias do eventual acidente, bem como nA?o seria suficiente para afastar as diversas causas de acidentes de trajeto, que variam deste simples torAi??Ai??es do pAi??, causados por buracos ou pedras nas vias pA?blicas, atAi?? assaltos ou abalroamentos provocados por terceiros, todos imprevisAi??veis, Ai??inevitA?veis e fora do alcance das empresas.

Fato Ai?? que todo acidente sofrido no percurso casa-trabalho-casa serA? caracterizado como acidente de trajeto e serA? considerado para efeitos de cA?lculo do FAP, com resultado negativo para a empresa, nA?o havendo nada que possa ser feito pelo gestor de Recursos Humanos nem por qualquer outro profissional da empresa para afastar as causas dos acidentes de trajeto.

Para ilustrar, consideremos um caso hipotAi??tico em que o empregado, durante o deslocamento habitual de casa para o trabalho, venha a A?bito em decorrA?ncia de uma bala perdida. Este acidente serA? caracterizado como acidente de trajeto e assim serA? considerado para efeitos de FAP. Consideremos agora que este tenha sido o A?nico evento de acidentalidade da empresa em questA?o.

NA?o importa. Pela gravidade do acidente (morte), a empresa nA?o terA? a benesse da reduAi??A?o da alAi??quota RAT e , ao contrA?rio, sofrerA? um importante aumento, culminando em gravoso prejuAi??zo para a empresa.

E o que a empresa poderia ter feito para evitar aquela morte? Nada. Simplesmente nada. Ela serA? tributada pelo falecimento prematuro de seu empregado pelo simples fato do acidente ter ocorrido enquanto ele se dirigia para o trabalho.

Temos assim que, alAi??m de buscar uma interaAi??A?o cada vez maior com seus colegas de trabalho, o Gestor de Recursos Humanos se verA? impotente perante a incidA?ncia destes eventos que culminarA?o em gravosos prejuAi??zos para a empresa.

Anderson Angelo Vianna da Costa Ai?? empresA?rio, Administrador de Empresas e Especialista em GestA?o de Recursos Humanos.

[1] FOLMANN, Melissa e VIANNA, ClA?udia Salles Vilela Vianna. Fator AcidentA?rio de PrevenAi??A?o (FAP) ai??i?? Inconstitucionalidades, Ilegalidades e irregularidades. Ed. JuruA?. ParanA?. 2010, p. 144.

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Anderson Angelo Vianna da Costa
Advogado e Administrador